POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, com local de representação na Avenida José Malhoa, número 16 F, 7º andar, Edifício Europa, 1070-159 Lisboa, Portugal, é titular deste site, e responsável dos dados de carácter pessoal submetidos pelos utilizadores através deste site.

O utilizador fica informado e consente o tratamento dos dados submetidos durante a navegação na página web e os que se geram como consequência da utilização da mesma, incluindo as comunicações ou transferências internacionais dos dados que se possam realizar com as finalidades indicadas em Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

No caso que os dados facilitados se refiram a pessoas físicas terceiras distintas do utilizador, este garantirá ter recolhido e contar com o consentimento prévio dos mesmos para a comunicação dos seus dados e ter informado, com carácter prévio a os facilitar, das finalidades do tratamento, comunicações e demais términos previstos em Informação sobre Proteção de Dados.

O utilizador declara que tem mais de 13 anos de idade. Se os dados facultados durante a navegação forem de pessoas menores de 18 anos, incluindo dados de saúde, como titular da autoridade parental ou tutela sobre o menor, autoriza expressamente o tratamento de tais dados nos termos estabelecidos nas informações adicionais.

O utilizador garante a exatidão e veracidade dos dados facultados, comprometendo-se a informar MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL de quaisquer alterações a estes dados.

A utilização desta website está sujeita à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, às Condições de Utilização que se detalham a seguir, assim como à POLÍTICA DE COOKIES. Solicitamos que as leia atentamente.

 

INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS:

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável do tratamento da informação e/ou dos dados pessoais que nos proporcione, é:

  • Identidade: MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, N.I.P.C. 980 073 243
  • Direção postal: Avenida José Malhoa, número 16 F, 7º andar, Edifício Europa, 1070-159 Lisboa, Portugal
  • Contacto do Delegado de Proteção de Dados: dpo.portugal@mapfre.com

 

Que dados conservamos?

A MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL obtém informação sobre os seus utilizadores. Os dados que se conservam são:

  1. Dados obtidos a partir da navegação e utilização do nosso sítio web, especificamente:
  • O nome do domínio do fornecedor (ISP) que lhes dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do fornecedor XXX estará identificado com o domínio xxx
  • A data e hora de acesso à nossa web.
  • O endereço de internet da qual partiu o link que o dirige ao nosso site.
  1. Os dados de identificação, económicos e quaisquer outros dados que nos forneça, através de cada um dos formulários acessíveis pelo utilizador no Website e para os fins indicados em cada um dos formulários.

 

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

A seguir, detalham-se as finalidades do tratamento:

  • No que respeita aos dados obtidos na navegação e utilização do nosso website, iremos realizar o tratamento dos dados gerados pela navegação com as finalidades baseadas no que é estabelecido no painel de cookies e as suas preferências associadas. Configurar Cookies

 

Por quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão por um prazo determinado com base nos seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; e (ii) pedido de supressão por parte do titular dos dados nos pressupostos aplicados.

 

Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados com as finalidades incluídas em “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?” detalhamos abaixo:

  • Relativamente à navegação e utilização do nosso website, é o consentimento dado pelo utilizador no painel de cookies. Configurar Cookies

 

A que destinatários se comunicarão os seus dados?

MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL poderá comunicar os seus dados, exclusivamente para as finalidades indicadas em “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, para os seguintes destinatários:

  • A pessoas singulares ou coletivas com as quais tenham sido estabelecidos acordos de colaboração como operadores de reboque, reparadores, peritos, oficinas, médicos, conforme o caso, para a correta prestação do serviço ao segurado ou a terceiros, o normal desenvolvimento do contrato de seguro e o cumprimento das obrigações assumidas com os clientes.
  • Às várias entidades prestadoras de serviços do Grupo MAPFRE para a adequada prestação do serviço.
  • A terceiras empresas com as quais se celebrem acordos de colaboração para a prestação de serviços qualificados solicitados pelo cliente.
  • Às empresas de resseguros, tanto do Grupo MAPFRE como de empresas terceiras, necessárias para o cumprimento do contrato.
  • Às diversas entidades seguradoras, financeiras e imobiliárias pertencentes ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), filiais e participadas para efeitos de gestão integral e centralizada da relação dos titulares dos dados com as distintas entidades do Grupo MAPFRE
  • A autoridades, reguladores ou organismos governamentais, quando exigido por lei, regulamentação local ou em conformidade com obrigações regulamentares.

 

No âmbito de tais comunicações, poderão realizar-se transferências internacionais de dados para países terceiros. Tais transferências só serão efetuadas para países onde não exista uma decisão sobre a adequação por parte da Comissão Europeia unicamente quando sejam imprescindíveis para o cumprimento das finalidades indicadas.

 

Quais são os seus direitos quando nos facilita os seus dados?

Nos termos e com o alcance estabelecido na normativa vigente, qualquer pessoa pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso: Conhecer que dados pessoais tem a MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL.
  • Retificação: solicitar a retificação dos seus dados inexatos.
  • Supressão: solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins que foram recolhidos.
  • Limitação do tratamento: Solicitar que suspendamos o tratamento dos seus dados, se, por exemplo, os dados forem inexatos ou o tratamento for ilícito, podendo não obstante ser tratados para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações, a proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
  • Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, salvo quando seja necessário, entre outros motivos, o desenvolvimento da relação contratual, se existir, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
  • Portabilidade: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável quando seja tecnicamente possível.

 

Recordamos-lhe que também pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, se aplicável.

Os direitos acima referidos podem ser exercidos diretamente pelo titular dos dados ou através de um representante legal ou voluntário, mediante comunicação escrita e dirigida à Área de Privacidade e Proteção de Dados - Rua Doutor António Loureiro Borges, 9, Edifício Zenith – Miraflores, 1495-131 ALGÉS. Portugal, ou via correio eletrónico para o endereço: protecaodedados@mapfre.pt.

Adicionalmente, informamos que pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, quando considerar que não tratámos os seus dados em conformidade com os regulamentos, através da página web habilitada para o efeito pela Autoridade de Controlo correspondente.

 

RESPONSABILIDADES

MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL declina qualquer responsabilidade com respeito à informação desta web procedente de fontes alheias ao Grupo MAPFRE, assim como dos conteúdos não elaborados pela mesma.

A função dos links que aparecem nesta página é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre a matéria na Internet, onde poderá ampliar os dados oferecidos nesta web. MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL não será em nenhum caso responsável do resultado obtido através dessas hiperligações.

 

AVISO LEGAL

O titular do domínio é MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e pessoa coletiva 980073243, com local de representação na Avenida José Malhoa, número 16 F, 7º andar, Edifício Europa, 1070-159 Lisboa, Portugal.

 

CONDIÇÕES DE USO DO SITE 

O utilizador obriga-se a fazer um bom uso do site, entendendo-se por bom uso o que seja conforme com a legislação vigente, boa-fé e ordem pública.

Por sua vez, o utilizador compromete-se a não usar o site com fins fraudulentos, assim como a não realizar ato algum com objetivo de danificar, inutilizar o sobrecarregar o site, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização e funcionamento do mesmo. 

O utilizador fica informado que, em caso de incumprimento das Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer outro termo ou condições recolhidos no site, a MAPFRE reserva-se ao direito a limitar, suspender ou bloquear o seu acesso ao site, através de qualquer medida técnica que considere necessária para o conseguir.

 

Copyright

Reservados todos os direitos. O desenho do portal e os seus códigos fonte, assim como os logos, marcas e demais símbolos distintivos que aparecem no mesmo pertencem à MAPFRE e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.

É rigorosamente proibida, sem a autorização escrita dos titulares de copyright, a reprodução, distribuição, transformação, manipulação, comunicação pública ou qualquer outro ato de exploração total ou parcial, gratuito ou oneroso dos textos, imagens ou qualquer outro conteúdo que apareça no site.

MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL reserva-se no direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, quantas modificações, variações, supressões ou anulações nos conteúdos e na forma de apresentação dos mesmos que se considerem necessárias, seja de forma temporária ou definitiva, devendo o utilizador assegurar-se quanto à utilização em cada momento da versão atualizada. Esta possibilidade não outorga aos utilizadores nenhum direito a receber uma indemnização por danos e prejuízos.

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Os seguintes termos e condições de uso do WebSite são aplicáveis às seguintes sociedades, as quais, para efeitos interpretativos, denominarse-ão em cada caso como “COMPANHIA”.

MAPFRE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA., com domicílio legal na Alameda Mamoré 989, 4o andar, Alphaville, Barueri, SP, Brasil, 06454-040, titular do website www.segurviaje.com.br (doravante denominado site). Ao acessar o Site e os materiais e informação aqui contidos, você reconhece ter lido, compreendido e aceito os termos e condições de uso descrito a seguir, e aceita obrigar-se conforme os mesmos.

Uso do Site: tem por objeto oferecer informação geral. A informação contida no Site não deve ser interpretada como uma solicitação, oferta ou recomendação de adquirir ou alienar investimentos, nem de realizar transações de qualquer outro tipo, nem como assessoria jurídica, fiscal, sobre investimentos ou de outro tipo.

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Ausência de garantia: Toda a informação contida no Site, incluindo, sem limitações, os gráficos, textos e hiperlinks ou referências a outros sites, está sujeita a alterações sem aviso prévio. Esta informação fornece-se sem garantias de qualquer tipo, quer sejam expressas ou tácitas, na máxima medida permitida pelas leis aplicáveis, incluindo, sem limitações, garantias implícitas de comercialização, de aptidão para um propósito particular e de não infração.

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Vínculos com outros websites: Instalaram-se hiperlinks do Site aos sites de outras companhias, nos casos possíveis.

Quando certos links do Site são acessados, pode-se sair do mesmo. A COMPANHIA não investiga nem analisa a informação sobre sites hiperlinkados ou citados como referência. A COMPANHIA não garante a aptidão, precisão, confiabilidade ou suficiência da informação contida nos sites hiperlinkados ou citados como referência, e não se responsabiliza por erros ou omissões que surgirem nos mesmos. A responsabilidade pela avaliação da aptidão, precisão, confiabilidade ou suficiência da informação ou outro conteúdo dos sites hiperlinkados ou mencionados como referência recai sobre o leitor.

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Restrições jurídicas locais: Este site Web não é direcionado a pessoas em jurisdições onde (por motivo da nacionalidade, residência ou outras características dessas pessoas) a publicação ou disponibilidade do Site sejam proibidas. As pessoas às quais se aplicam estas proibições não devem acessar o Site. Reserva de direitos: A COMPANHIA reserva-se o direito de alterar, modificar, acrescentar ou suprimir, oportunamente, partes destes termos e condições de uso. Navegação anônima através das páginas web: A COMPANHIA obtém informação anônima sobre seus visitantes, o que significa que a referida informação não pode ser associada a um usuário concreto e identificado. Os dados conservados são:

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As cookies associam-se somente a um usuário anônimo, não permitindo acessar dados de caráter pessoal nem, em geral, dados do disco rígido. O usuário tem a opção de impedir a geração de cookies mediante a seleção da correspondente opção no seu programa navegador. O usuário autoriza a COMPANHIA a obter e tratar a informação que for gerada em consequência da utilização do Site, com a única finalidade de lhe oferecer uma navegação mais personalizada.

Responsabilidades: A COMPANHIA não tem qualquer responsabilidade com relação à informação deste Site procedente de fontes alheias à COMPANHIA, bem como pelos conteúdos não elaborados pela mesma. Códigos: A todo momento, o Usuário é o responsável único e final por manter em segredo seus códigos de acesso, com o qual tiver acesso a certos Serviços e Conteúdos do Site, bem como às páginas de terceiros.

POLÍTICAS SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As seguintes políticas sobre tratamento de dados de caráter pessoal são aplicáveis à seguinte sociedade, que, para efeitos interpretativos, denominar-se-á a “COMPANHIA”:

MAPFRE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA., com domicílio legal na Alameda Mamoré 989, 4o andar, Alphaville, Barueri, SP, Brasil, 06454-040, titular do website www.segurviaje.com.br (doravante denominado site).

Tratamento dos dados de caráter pessoal

A COMPANHIA é titular do website indicado no item 2 do presente documento e é responsável pelas pastas geradas com os dados de caráter pessoal fornecidos pelos usuários através deste website. O usuário autoriza à COMPANHIA o tratamento automatizado dos dados pessoais que fornecer voluntariamente, através de formulários e correio eletrônico, para:

  • A tramitação, acompanhamento e gestão de qualquer contrato, solicitação de negócios, emprego etc. e/ou posterior contrato, bem como de qualquer solicitação de informação adicional que enviar à COMPANHIA;
  • O envio de informação e publicidade, inclusive por via eletrônica, sobre ofertas, produtos, recomendações, serviços, promoções, brindes e campanhas de fidelização das diferentes entidades do Grupo MAPFRE encarregadas da sua comercialização; a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing com o objeto de adequar as nossas ofertas comerciais ao seu perfil particular, tanto se for formalizada ou não alguma operação, quanto, conforme o caso, uma vez extinta a relação contratual existente; bem como a realização de pesquisas, estatísticas e análises de tendências do mercado e sorteios, podendo, no caso de ser sorteado, publicá-los neste website, bem como tratá-los e cedê-los à administração tributária, com a finalidade de realizar o depósito em conta com lançamento no IRPF, conforme o caso;
  • A realização de estudos estatísticos;
  • A realização de análises de sinistralidade.

O usuário aceita que os seus dados possam ser cedidos, exclusivamente para as finalidades indicadas anteriormente, a entidades do Grupo MAPFRE, em nível nacional e internacional, ou a outras sociedades, em nível nacional e internacional, com as quais as diferentes entidades do Grupo Mapfre celebrem acordos de colaboração, ou a terceiros provedores de serviços, em nível nacional e internacional, para o cumprimento das obrigações legais adquiridas pela Companhia ou por qualquer das empresas afiliadas do Grupo Mapfre, respeitando, em qualquer caso, a legislação aplicável ao domicílio da Companhia sobre proteção de dados de caráter pessoal e sem a necessidade de que lhe seja comunicada cada primeira cessão que for realizada aos referidos cessionários.

Todos os dados são tratados com absoluta confidencialidade, não estando acessíveis para terceiros para finalidades diferentes para as quais foram autorizados. O arquivo ou diretório criado para estes efeitos encontram-se sob a supervisão e controle da Companhia, que assume a responsabilidade pela adoção de medidas de segurança de índole técnica e organizacional para proteger a confidencialidade e integridade da informação em conformidade com o estabelecido na lei aplicável correspondente ao domicílio da Companhia. O usuário responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservandose a Companhia o direito de excluir dos serviços registrados todo usuário que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações que procederem em Direito.

Qualquer usuário registrado poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos seus dados de caráter pessoal fornecido através do Site, mediante comunicação por escrito enviada ao domicílio social da Companhia, indicado no parágrafo 2 do presente documento.